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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Dia Mundial do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: Tribunal reforça combate à prática

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Seminário internacional sobre trabalho decente e campanha em vídeo estão entre as ações ...

TST: Operador do Metrô-SP receberá horas extras por extrapolação de turno de revezamento | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   14/07/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô-SP) contra o pagamento de horas extras...

TST: Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar

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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de dois parágrafos do acordo coletivo firmado entre a Horizonte Logística Ltda. e o sindicato representante dos empregados em Belém (PA). Eles permitiam o desconto do valor...

TST: Infectologista do Tribunal tira dúvidas sobre o Coronavírus

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Medida simples como lavar as mãos com água e sabão é a melhor forma de prevenção O novo surto de infecções pelo Coronavírus tem  criado um alerta geral na população. A médica infectologista Mirza Gomes, da Secretaria de Saúde do TST, esclarece as principais dúvidas...

TST: Ministra Dora Maria da Costa

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  Dora Maria da Costa   Data de Nascimento:  28 de março. Naturalidade: Dores do Indaiá (MG). Formação Acadêmica: Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e especializou-se em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Federal de Goiás. Função Atual:       ...

TST: Ação ajuizada 18 anos após dispensa de operador de indústria nuclear tem prescrição bienal afastada

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição declarada em reclamação trabalhista ajuizada por um ex-operador de máquinas das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) 18 anos depois do fim do contrato de trabalho. Ele alega que adquiriu doença...

TST: CSJT lança nova versão do PJe com inovações para simplificar o dia a dia dos usuários

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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) disponibiliza a partir desta segunda-feira, 17 de dezembro, a versão 2.3 do PJe para os Tribunais Regionais do Trabalho, que levará o nome “Jacarandá”. Para receberem suporte do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os TRTs...

TST: Turma reconhece jornada de 4h e defere horas extras a advogado empregado de empresa pública

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a advogado empregado da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) o direito à jornada de quatro horas diárias e de vinte semanais, com o consequente pagamento de horas extras quando o tempo de trabalho superar...

TST: Corregedor da Justiça do Trabalho quer promover projeto de equalização de processos em âmbito nacional

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A equalização de carga de trabalho é um projeto do TRT-12 (SC) que permite o redirecionamento de casos das unidades judiciárias mais sobrecarregadas para as menos movimentadas. ...

TST: Município é multado por não recolher FGTS de servidora

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Para a 7ª Turma, a sanção é cabível, por se tratar de obrigação de fazer ...

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