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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Servente que limpa banheiros de fórum receberá adicional de insalubridade

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Para a 1ª Turma, o caso não se equipara à limpeza de residência e escritórios 21/01/20 - A Primeira Turma do Tribunal...

TST: Caso Simone Diniz X Brasil: Tribunal sediará seminário contra discriminação racial 

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Na década de 1990, Simone foi recusada para uma vaga de empregada doméstica por ser negra. Episódio gerou primeira responsabilização...

TST: Corregedoria fará correição ordinária no TRT-1 (RJ) de 31 de janeiro a 4 de fevereiro

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O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, realizará a correição na modalidade telepresencial. ...

TST: Desistência da ação não exime sindicato do pagamento de honorários

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Mesmo depois de ter desistido de ação que havia proposto,...

TST: Aeronautas em sobreaviso não receberão diária de alimentação

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Para o TST, a situação não se enquadra como tempo à disposição da empresa.  ...

TST: Ministros e ministras do Tribunal recebem medalha dos 80 anos da CLT

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“A lei completa 80 anos após muitas lutas no processo de construção coletiva, inclusive para os movimentos sociais”, afirmou o presidente, ministro Lelio Bentes...

TST: Corregedor-geral encerra correição e destaca boas práticas do TRT-23 (MT)

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A movimentação processual e as conciliações foram uns dos destaques. ...

TST: Confecção é condenada por exigir atestado de bons antecedentes de auxiliar

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A atividade não exige grau de confiança que justifique a exigência. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sigma...

TST: Aplicação de injeções em farmácia é considerada atividade insalubre

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A exposição rotineira a agentes biológicos dá direito ao adicional de insalubridade. ...

TST: Depósito recursal anterior à Reforma Trabalhista não pode ser substituído por seguro garantia

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   01/09/23 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais...
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Na segunda aula do Viver de Perícia, você vai entender por que a maioria dos cálculos entregues hoje no mercado são simples, mal apresentados...