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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Boletim ao vivo | Operador que abastecia carregadeira semanalmente receberá adicional de periculosidade

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou...

TST: Garantia de emprego em ACT se mantém apesar do fim da vigência da Convenção 158 da OIT

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a eletricitário demitido sem justa causa o direito à estabilidade prevista em norma coletiva....

TST: Montadora consegue afastar condenação por fracionar férias coletivas de empregado

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Para a 7ª Turma, a vedação ao fracionamento, anterior à Reforma Trabalhista, se aplica apenas às férias individuais. ...

TST: Faculdade não terá de indenizar professor por uso de material didático

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Ele havia assinado termo de cessão gratuita de direitos autorais 07/12/23 - Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Universidade Estácio...

TST: Aluguel de casa e carro são considerados para equiparação salarial de diretor com colega argentino

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As diferenças salariais devem abranger o chamado salário-utilidade ...

TST: Validada demissão de empregado concursado em período de experiência

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   28/11/2025 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1)...

TST: Turma mantém entendimento de que valor apontado na petição inicial é meramente estimativo

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Ao afastar a limitação dos valores, o colegiado disse que o cálculo deve ser feito em liquidação. ...

TST: Tribunal promove Seminário Internacional de 80 anos da Justiça do Trabalho

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Para encerrar as comemorações dos 80 anos da Justiça...

TST: DJ Alok recebe medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho 

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O artista participou de uma roda de conversa com jovens do TST e estudantes 08/09/23 - O DJ e produtor cultural Alok Petrillo recebeu nesta...

TST: Trabalho e Justiça | Fique por dentro do programa de sexta-feira (25/11)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   25/11/22 - A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
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