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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Fiscal agrícola receberá indenização por acidente de trânsito causado por terceiro

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A empresa argumentava que não havia concorrido para o acidente. Um fiscal agrícola da Biosev S.A., de Maracaju (MS), vai receber R$...

TST: Justiça do Trabalho recebe mensalmente cerca de seis mil ações por assédio moral 

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Em julho, TST publicará a série “É assédio!” em suas redes sociais para conscientizar sobre diferentes tipos de assédio 07/07/23 - A Justiça Trabalhista recebe, em...

TST: Vice-presidente do Tribunal defende educação para a inclusão diante das mudanças tecnológicas

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O ministro Aloysio Corrêa da Veiga participou do Fórum Internacional de Justiça e Inovação (Fiji) nesta segunda-feira 19/06/23 - O vice-presidente do Tribunal Superior do...

TST: Presidente do Tribunal ressalta contribuição da Justiça do Trabalho para promoção da justiça social

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O ministro Lelio Bentes Corrêa participou da X Reunião Anual de Avaliação da Cooperação Sul-Sul Brasil, em Genebra 16/06/23 - A importância da integração e...

TST: Rasura na carteira de trabalho não é caso para indenização por dano moral

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Não houve comprovação de que a medida tenha causado danos. O carimbo de “cancelado” sobre a...

TST: Ação do MPT sobre pejotização de profissionais de estética deve ser julgada por TRT

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o prosseguimento do exame de ação civil pública que trata da contratação de...

TST: Mantida indenização a cobradora de ônibus por problemas psicológicos após morte de passageira em assalto

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Terceira Turma do TST rejeitou o exame do...

TST: Tribunal mantém redução de jornada para mãe de menino com paralisia cerebral

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22/07/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares...

TST: Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial: público já pode se cadastrar para participar da votação

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Ministra Maria Cristina Peduzzi é finalista pela atuação na Presidência do TST e do CSJT durante a pandemia de covid-19  ...

TST: Gravação de conversa feita por motorista de caminhão é admitida para comprovar pagamento por fora

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   05/09/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do...
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