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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Vigilante que ficou incapacitado após espancamento no local de trabalho receberá pensão vitalícia

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um vigilante que foi espancado durante invasão à Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb), de Fortaleza (CE), indenização por dano material. Ele ficou incapacitado para a função devido às sequelas irreversíveis...

TST: Conab e federações assinam acordo proposto pela Vice-Presidência do TST

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Acordo coletivo abrange cláusulas econômicas de 2017 a 2019 e as sociais de 2018 a 2019. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, realizou, nesta quarta-feira (24), audiências para a assinatura de Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs)...

TST: TST-Saúde prorroga prazo para recadastrar pais e mães dependentes

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Ato estende data para titular se manifestar pela permanência dos genitores no programa até 31 de maio 09/05/2023 - A inclusão de pais e mães como beneficiários-dependentes no programa TST-Saúde segue o critério de não recebimento por parte do dependente de rendimentos próprios superiores ao limite...

TST: Relatórios de viagem apresentados por transportadora não comprovam jornada de caminhoneiro

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Os documentos não informam tempo de descanso ou à disposição da empresa ...

TST: Uso de celular em fins de semana por industriário não caracteriza sobreaviso

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Não houve menção a escala de plantão ou equivalente. ...

TST: Auxílio-alimentação de servidora municipal mantém natureza salarial após a Reforma Trabalhista 

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Para a Sétima Turma, a mudança que afastou a integração da parcela só se aplica aos contratos posteriores à reforma  ...

TST: Recepcionista de hospital em São Paulo receberá adicional de insalubridade

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Mesmo exercendo função administrativa, ela se expõe permanentemente a agentes insalubres. ...

TST: Corregedor-geral encerra correição no TRT em Belo Horizonte

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Destacando a transparência e a disponibilidade colaborativa dos trabalhos, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes, encerrou, na última sexta feira (31), correição no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com jurisdição em Minas Gerais. O magistrado afirmou ter convicção de...

TST: Tribunal homologa acordo coletivo entre Casa da Moeda e sindicato

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A Casa da Moeda do Brasil (CMB) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira (SNM) assinaram, nesta quarta-feira (13), acordo coletivo de trabalho relativo ao período 2017/2018. Homologado pelo vice-presidente do TST, ministro Renato...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de terça-feira (21/11)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   21/11/23 - Um operador de produção da JBS S.A em Campo Grande (MS) conseguiu, em recurso julgado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, indenização de R$ 8 mil...

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