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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: OIT: ministros do Tribunal discutem “transição justa” para novas formas de trabalho

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Os ministros Alberto Balazeiro e Evandro Valladão representam o Tribunal na 111ª Conferência Internacional do Trabalho 06/06/23 - A Organização Internacional do Trabalho (OIT) realiza, em sua sede em Genebra (Suíça), a 111ª Conferência Internacional do Trabalho, de 5 a 16 de junho. O evento...

TST: Confirmada decisão que negou estabilidade a gestante em contrato temporário

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Essa modalidade de contrato não prevê a garantia provisória de emprego assegurada às empregadas celetistas ...

TST: Tribunal mantém reconhecimento de vínculo de motorista de carga com transportadora

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   26/04/23 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Concordia Logística Ltda., de Sapucaia do Sul (RS),...

TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de terça-feira (30/05)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   30/05/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade subsidiária da Construdecor S.A. pelo pagamento de indenização a um motorista da Lena Transportes Ltda. que caiu...

TST: Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso à empregado da Oi

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Um técnico de redes da companhia de telecomunicações Oi, alegou em reclamação trabalhista que recebeu um telefone celular da empresa e que era acionado através do aparelho em qualquer horário, inclusive aos fins de semana. Em defesa, a Oi afirmou que a utilização de...

TST: Centenário de Nascimento do Ministro Mozart Victor Russomano

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O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da sua Comissão de Documentação e Memória e com o apoio da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, por ocasião do centenário de nascimento do eminente Ministro MOZART VICTOR RUSSOMANO, a ocorrer no dia 5 de julho...

TST: Live sobre teletrabalho e trabalho híbrido celebra 200 mil inscritos no canal do TST, no YouTube

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Nesta quarta-feira (22), a partir das 17h, ministro Agra Belmonte responderá dúvidas de internautas sobre o tema ...

TST: Revista do Tribunal abre seleção de artigos para próxima edição

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Os artigos podem ser enviados até 18/10. ...

TST: Audiências públicas ampliam pontos de vista sobre direito de agentes da Fundação Casa a adicionais

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Condições de trabalho, aspectos médico-científicos e abordagens jurídicas foram algumas das contribuições dos expositores que participaram nesta sexta-feira (15) das audiências públicas promovidas pelo Tribunal Superior do Trabalho para discutir o direito aos adicionais de periculosidade e de insalubridade dos agentes da...

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