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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Garçom será indenizado por ter sido vítima de assédio após ajuizar ação

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Ele passou a ser tratado de maneira discriminatória. 24/09/19 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Restaurante Vicolo...

TST: Presidente do Tribunal e do CSJT participa de seminário sobre casos de grandes contaminações

Após 28 anos de trabalho, servidor cego se aposenta e deixa exemplo de superação
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O caso paradigma envolve a fábrica da Shell em Paulínia (SP). O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho...

TST: Fundo imobiliário deve arcar com verbas não pagas por construtora

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A obrigação está de acordo com a jurisprudência do TST. ...

TST: SDI-2 declara nulidade processual porque decisão regional não incluiu voto vencido

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O Tribunal Regional fará nova publicação do acórdão. ...

TST: Petrobras não é responsável por créditos devidos a aprendiz dispensada antes do prazo

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Contrato era por 24 meses e foi rescindido no nono mês A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a responsabilidade...

TST: Mineradora não é responsável por dívidas trabalhistas contraídas por contratada

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A decisão segue a jurisprudência do TST em relação ao dono da obra. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o...

TST: MPT deve ser ouvido sobre destino de indenização por danos morais coletivos

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   29/08/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do...

TST: Matérias Especiais – Conciliação

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Conciliação Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Vivamus fermentum dignissim dui, vitae pretium magna venenatis nec. Orci varius natoque penatibus et magnis dis...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe os destaques do programa de terça-feira (08/12)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O Trabalho e Justiça volta a ser exibido na...

TST: Novacap não pode calcular horas extras com divisor 220 para jornada de 40 horas semanais

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   08/06/23 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do...
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