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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Empregado de laboratório farmacêutico não receberá adicional de insalubridade

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Libbs Farmacêutica Ltda., de Porto Alegre (RS), do pagamento do adicional de insalubridade a um propagandista-vendedor. De acordo com...

TST: É possível ter acesso de forma gratuita à Justiça do Trabalho? | Boato ou Fato

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Assistência jurídica gratuita do Estado é garantida em lei. O artigo 98 do Código de Processo Civil prevê esse direito à pessoa natural ou jurídica brasileira ou estrangeira com insuficiência de recursos para pagar...

TST: Relatórios de viagem apresentados por transportadora não comprovam jornada de caminhoneiro

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Os documentos não informam tempo de descanso ou à disposição da empresa ...

TST: Tribunal mantém invalidade de reintegração de concursado fora da ordem de classificação

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Para a SDI-2, a ordem judicial de reintegração violou a Constituição. ...

TST: "Entendendo a Transformação Digital" é o tema do 2º Encontro sobre Liderança Digital para Mulheres

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O encontro será realizado no dia 8 de fevereiro, às 10h, e terá como palestrante a Diretora Sênior no Gartner, Gabriela Vogel. ...

TST: Justiça do Trabalho vai julgar ação sobre auxílio-funeral a viúva de aposentado da Petrobras

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Para a 7ª Turma, a questão tem origem no vínculo de emprego. ...

TST: Petrolífera terá de custear tratamento de aposentado com obesidade mórbida

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O tratamento não tem finalidade estética e não se enquadra nas exclusões de cobertura ...

TST: Anuladas dispensas que não seguiram regulamento em rede de supermercados | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   31/08/22 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que são nulas as dispensas efetuadas pela WMS Supermercados do Brasil Ltda. (rede Walmart)...

TST: Família de supervisor que veio a óbito durante viagem a trabalho obtém direito a indenização

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   06/07/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que a Contax-Mobitel S.A., de Campinas (SP), deverá indenizar a família de um supervisor de vendas...

TST: Marceneiro não demonstra que documento em espanhol causou prejuízo à sua defesa

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Os documentos, embora sem tradução juramentada, eram de fácil compreensão. ...

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