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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Professor será indenizado por dispensa no início do semestre letivo

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19/09/2023 - Por maioria, a Subseção I de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou que a Sociedade de Educação Tiradentes S/S...

TST: Ação de representante comercial autônomo vai ser julgada pela Justiça do Trabalho

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TST: Setembro Amarelo: os impactos da Síndrome de Burnout no ambiente de trabalho

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A matéria especial sobre o assunto fecha o mês em que se promove a campanha nacional de prevenção ao suicídio 28/09/23 - “Estamos vivendo no...

TST: Presidente do Tribunal e do CSJT reforça uso da tecnologia para impulsionar bons resultados da Justiça do Trabalho

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A ministra Maria Cristina Peduzzi participou da abertura do XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ. ...

TST: Motorista de caminhão com tanque reserva tem direito a adicional de periculosidade

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TST: Aplicação de injeções em farmácia é considerada atividade insalubre

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A exposição rotineira a agentes biológicos dá direito ao adicional de insalubridade. ...

TST: Tribunal decide que justiça estadual deve julgar ação de representante comercial 

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A relação representante com a empresa é de natureza civil. ...

TST: Recibo de pagamento de salário sem assinatura do empregado não serve como prova

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De acordo com a CLT e a jurisprudência do TST, o recibo somente é válido se...
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