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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Tribunal e CSJT são parceiros da ação Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal

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Iniciativa levará justiça e cidadania em força-tarefa realizada em são Félix do Xingu (PA) 17/07/23 - O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) participam, de segunda a sexta-feira (17 a 21), da ação Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia...

TST: Trabalho e Justiça | Ouça a edição de sexta-feira (04/02)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O programa destaca julgamento da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o exame de recurso do Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso...

TST: Brasileira tem direito a adicional de transferência de período em que morou em Angola

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21/09/2023 - A 4° Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a empresa Ambipar Participações e Empreendimentos S.A. de São Paulo (SP) deve pagar um adicional de transferência a uma gerente que trabalhou em Angola por dois anos. Anteriormente, o pedido foi negado porque...

TST: Empresa de transporte público é condenada por condições sanitárias e de conforto inadequadas

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   04/04/23 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Viação Anchieta, de Belo Horizonte (MG), contra a condenação ao pagamento de indenização de R$ 300...

TST: Honorários só serão cobrados quando empregada que perdeu ação tiver condições financeiras

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   04/10/22 - A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma auxiliar de cozinha deverá pagar os honorários devidos por ter perdido uma ação trabalhista contra uma...

TST: Audiência pública discutirá metas nacionais para o TST

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O evento será dia 27 de junho, das 14h às 16h 16/06/23 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, no dia 27 de junho, audiência pública sobre a definição das metas nacionais do TST para 2024. O evento será das 14h às 16h, na...

TST: Justiça do Trabalho cede sistema de gestão de pessoas ao Tribunal de Justiça do AM

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O TJ vai implantar o sistema em sua jurisdição e contribuir para o seu desenvolvimento. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, assinou, nesta quarta-feira (29), o acordo de cooperação técnica para...

TST: Acordos individuais para trabalho aos sábados e folga na semana do Natal são válidos

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   17/11/23 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão que validou acordos individuais de duas...

TST: Empresa deverá responder por acidente com supervisor que fazia rondas em motocicleta

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A decisão se baseia no risco da atividade 17/07/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um supervisor da Yamam Monitoramento e Serviços Ltda., microempresa de São Vicente (SP), para responsabilizar a empresa pelo acidente sofrido por ele em serviço,...

TST: Presidente do Tribunal participa de sessão do Conselho da OAB

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O presidente da OAB agradeceu o empenho do TST em questões institucionais 06/02/23 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, participou, na manhã desta segunda-feira (6), da sessão ordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O convite...

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