TST: Auxílio-alimentação de servidor municipal mantém natureza salarial após a vigência da reforma trabalhista
Para a 8ª Turma, natureza jurídica da parcela se altera apenas nos contratos iniciados a partir da mudança na legislação
06/12/23 - A Oitava Turma do...
TST: Empresa é condenada por exigir trabalho em feriado sem autorização em norma coletiva
(Qua, 16 Mai 2018 15:15:00) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou empresa agrícola que exigia que empregados trabalhassem em...
TST: Empresa tem que ser citada sobre o início da execução da sentença
Não se pode determinar imediata penhora, após cinco dias do trânsito em julgado, sem a citação do executado.
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TST: Petrobras não é responsável por créditos devidos a aprendiz dispensada antes do prazo
Contrato era por 24 meses e foi rescindido no nono mês A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a responsabilidade...
TST: Tribunal invalida norma coletiva que limita abono de faltas por atestado a 48 horas
Para a SDC, não há na lei nenhuma restrição temporal à validade do abono
13/07/23 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior...
TST: Semana da Memória da Justiça do Trabalho de 2022
A Semana da Memória da Justiça do Trabalho é um evento que integra o calendário administrativo e institucional do TST. É realizado anualmente, por...
TST: Excluída multa imposta a motorista de Furnas em embargos de declaração
A multa só é cabível quando há intuito manifestamente protelatório. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a multa aplicada...
TST: Tribunal realiza conferência sobre enfrentamento e combate ao tráfico de pessoas
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07/12/22 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza,...
TST: Desafio Tribunal em Movimento atinge objetivo de estimular prática esportiva
Entre 12 e 18 de abril, magistrados, servidores e prestadores movimentaram as redes sociais, praticando atividades físicas
20/04/2021 - Por causa da pandemia da covid-19,...
TST: Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h da manhã
A convenção coletiva da categoria garantia o adicional em percentual maior do que o previsto na CLT. A Sexta Turma do Tribunal...
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