TST: Gerente afastada de emprego em comissão receberá férias e 13º proporcionais
A situação não caracterizou contratação irregular. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de...
TST: É inválida renúncia a aviso-prévio estabelecida por norma coletiva
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença em que se determinara à Intersept Vigilância e Segurança Ltda. o pagamento...
TST: Boletim ao vivo | Ministro do Tribunal debate retorno de gestantes ao trabalho em audiência
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O ministro do TST Agra Belmonte foi um dos convidados...
TST: Ferroviário que trocava de turno a cada quatro meses tem direito a jornada de seis horas
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a alternância quadrimestral de turnos não descaracteriza o regime de turnos ininterruptos...
TST: SDI-1 mantém justa causa que usina aplicou em função de atestados médicos falsos
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Usina São Martinho S.A. de pagar verbas...
TST: Trocador de ônibus receberá em dobro por concessão de folga fora do prazo previsto em lei
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transporte Urbano Rodoviário e Intermunicipal Ltda. (TURI), de Sete Lagoas (MG), ao...
TST: Instituto deve indenizar mensageiro demitido por justa causa sem provas de ter desviado doação
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), de Recife (PE), a pagar indenização...
TST: Ação do MPT sobre pejotização de profissionais de estética deve ser julgada por TRT
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o prosseguimento do exame de ação civil pública que trata da contratação de...
TST: Operador de balança que ficava no posto de trabalho no intervalo intrajornada receberá hora extra
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Diefra Engenharia e Consultoria Ltda. ao pagamento de uma hora extra diária...
TST: Empregados da Infraero aceitam proposta da Vice-Presidência do TST
O Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos comunicou à Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho que os empregados da...
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IOF na renegociação bancária: quando é ilegal e como calcular o indébito
Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação...
Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
