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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Ação do MPT sobre pejotização de profissionais de estética deve ser julgada por TRT

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o prosseguimento do exame de ação civil pública que trata da contratação de...

TST: Greve de rodoviários do Espírito Santo contra reforma da previdência é considerada abusiva

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   13/05/22 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) declarou...

TST: Auxílio previdenciário e surgimento de doença afetam estabilidade por acidente do trabalho

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Detalhes afetam decisões sobre estabilidade para dois ex-empregados.  A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a um auxiliar operacional a...

TST: Vice-Presidência prorroga prazo para aceitação de proposta de acordo entre ECT e empregados

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O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, prorrogou para 15/8 (quarta-feira) o prazo para que as federações...

TST: Cobrador recebe adicional de insalubridade por trabalhar exposto a vibração

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No ônibus, o grau de vibração constatado representa risco potencial à saúde. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a...

TST: Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro

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O gozo das férias no período adequado não afasta a consequência do atraso. A falta do pagamento integral das férias até dois...

TST: Empresa de celulose é responsabilizada por acidente de trajeto que vitimou empregado

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A indenização será dividida entre os herdeiros do empregado. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais...

TST: Ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum

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A relação entre advogado e cliente é matéria de natureza civil. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência...

TST: Cônjuge não terá contas bloqueadas para pagamento de dívidas trabalhistas do marido

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Os valores apreendidos eram fruto do trabalho da esposa, e não do executado. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do...
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