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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum

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A relação entre advogado e cliente é matéria de natureza civil. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência...

TST: Dissídio coletivo da ECT vai a julgamento

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Não houve acordo na audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (13). ...

TST: Empresa vai reintegrar dirigente sindical suspenso durante apuração de falta grave

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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Momenta Farmacêutica Ltda. em que ela...

TST: Dispensa de mecânico durante estabilidade não justifica reparação moral

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A situação dá direito apenas à indenização substitutiva. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Bom...

TST: Presidentes do Tribunal e do TSE firmam acordo para aperfeiçoamento de sistemas de gestão de pessoas

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O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) firmaram com...

TST: SDI-1 mantém justa causa que usina aplicou em função de atestados médicos falsos

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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Usina São Martinho S.A. de pagar verbas...

TST: Quem é Quem – Secretaria Geral da Presidência

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Secretário Geral da Presidência   Lorem Ipsum Dolor Telefone: (61) 3043-9999, 3043-9999 e-mail: [email protected] Sala: B?.??   Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Morbi justo orci, tristique nec tellus...

TST: Inteligência artificial traz melhorias inovadoras para tramitação de processos no TST

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Funcionalidades introduzidas no sistema Bem-te-Vi são inéditas na Justiça do Trabalho. O sistema Bem-te-Vi, de gerenciamento de processos judiciais do Tribunal Superior...

TST: Férias: quais são os seus direitos?

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22/12/19 - Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado...

TST: Falta de empregada à audiência não acarreta improcedência de pedido sobre horas extras

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A ausência de uma operadora de telemarketing à audiência de instrução não afastou a obrigação da Fleury S.A. de apresentar controles de...
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