TST: Boletim ao vivo | Restabelecida sentença que anulou penhora sobre imóvel vendido a terceira pessoa

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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que havia anulado a penhora de um imóvel adquirido de um devedor trabalhista por terceira pessoa. Para o colegiado, não tendo sido comprovada a má-fé do comprador nem a sua ciência de que, na época do negócio, corria ação trabalhista capaz de reduzir o devedor à insolvência, não há como presumir a fraude à execução. 

 

Ouça os detalhes na reportagem de Michelle Chiappa.

Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Fonte

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