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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Alteração na nomenclatura de função não deve significar perda de reajuste salarial

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de ex-bancário da Caixa Econômica Federal – CEF em pedido de...

TST: Justiça do Trabalho atinge arrecadação histórica na Semana Nacional da Conciliação

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A Justiça do Trabalho bateu recorde em valores homologados em audiências de conciliação. Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho conseguiram arrecadar mais...

TST: Ministro Renato de Lacerda Paiva faz balanço da 4ª Semana da Conciliação no Conciliando

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   (Qua, 13 Jun...

TST: Justiça do Trabalho não é competente para determinar regularização de INSS de atleta

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A ação foi meramente declaratória, sem condenação em pecúnia. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça...

TST: Dirigentes eleitos para sindicato não formalizado não conseguem estabilidade no emprego

Após 28 anos de trabalho, servidor cego se aposenta e deixa exemplo de superação
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O registro do sindicato no extinto Ministério do Trabalho é condição necessária para a estabilidade. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais...

TST: Operador de balança que ficava no posto de trabalho no intervalo intrajornada receberá hora extra

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Diefra Engenharia e Consultoria Ltda. ao pagamento de uma hora extra diária...

TST: Trocador de ônibus receberá em dobro por concessão de folga fora do prazo previsto em lei

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transporte Urbano Rodoviário e Intermunicipal Ltda. (TURI), de Sete Lagoas (MG), ao...

TST: Tomadoras de serviços simultâneos de escolta são responsáveis por créditos devidos a vigilante

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu...

TST: Vice-Presidência detalha proposta de acordo entre Infraero e empregados

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Trabalhadores da Infraero têm até a próxima segunda-feira (25) para avaliar proposta de acordo coletivo apresentada pelo vice-presidente do TST, ministro Renato...

TST: Gerente afastada de emprego em comissão receberá férias e 13º proporcionais

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A situação não caracterizou contratação irregular. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de...
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