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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Afastada condenação de supermercado por impedir entrada de empregado após demissão

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A indenização havia sido deferida em ação inadequada para esse fim  ...

TST: Relatórios de viagem apresentados por transportadora não comprovam jornada de caminhoneiro

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Os documentos não informam tempo de descanso ou à disposição da empresa ...

TST: Tribunal apresenta proposta de conciliação para evitar greve dos Correios

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Vice-presidente manteve as cláusulas do acordo coletivo 2017/2018 e reajuste no período conforme INPC O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou, nesta terça-feira (7), proposta de acordo entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)...

TST: CPRM: vice-presidente do Tribunal faz proposta de acordo coletivo

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Além do reajuste salarial, a proposta trata de cláusulas sociais. 29/11/19 – O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou, nesta sexta-feira (29), proposta de Acordo Coletivo de Trabalho entre a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais...

TST: Excesso de trabalho sem descanso devido, entenda o que é o dano existencial | Entrevista

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Os períodos de descanso são fundamentais para um bom desempenho dos trabalhadores. Jornadas exaustivas, excesso de hora extra e a falta dos momentos de pausa adequados podem causar prejuízos...

TST: Santa Casa deve ressarcir empregada por sapatos brancos exigidos em sala de cirurgia | Boletim ao Vivo

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre (RS) contra a condenação ao ressarcimento dos...

TST: Vendedor externo de cigarros não receberá horas extras

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Para a 5ª Turma, a norma coletiva que afastava as horas extras é válida ...

TST: Restabelecida justa causa de cipeiros que divulgaram documento sigiloso pelo WhatsApp

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A estabilidade dos membros da Cipa diz respeito à dispensa imotivada. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da dispensa por justa causa de três empregados que divulgaram documentos sigilosos da Saipem do Brasil Serviços de Petróleo Ltda.,...

TST: Tribunal não terá expediente de quarta (5) a sexta-feira (7)

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Os casos novos de urgência serão apreciados pelo presidente do TST ...

TST: Hábitos alimentares: conheça a importância de inserir frutas e hortaliças na alimentação diária 

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Cerca de 92% dos servidores do TST não comem as cinco porções de frutas e hortaliças que se recomendam por dia 09/08/2023 - Durante a pandemia, muitas pessoas enfrentaram desafios na manutenção de uma alimentação saudável, e os servidores do Tribunal não foram exceção. De...

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