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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Advogado que arrematou imóvel terá de esperar trâmite processual para posse

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A Sexta Turma do TST indeferiu petição avulsa apresentada por ele. ...

TST: Jurista Antônio Nabor Areias Bulhões recebe a medalha comemorativa dos 80 anos da JT

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Presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, também entregou ao homenageado o cartão alusivo ao Selo Postal ...

TST: NOTA: Justiça do Trabalho suspende preventivamente acesso a sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos em todo o país

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A motivação decorreu de fraude na emissão de certificados digitais por empresa certificadora. ...

TST: Proprietária consegue reconhecimento de boa-fé na compra de imóvel penhorado

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora realizada num imóvel para a satisfação de créditos trabalhistas devidos a...

TST: Mantida multa a banco que ignorou intimação para testemunhar em audiência

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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve o bloqueio de R$ 300 mil referente a multas...

TST: Título do Artigo na área do Direito Constitucional do Trabalho e de Precedentes

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TST: Bancária vai receber indenização por ter sido demitida durante processo disciplinar | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   31/01/23 - A 6ª Turma do Tribunal Superior do...

TST: Anulada reserva de crédito em ação cível para pagar condenação trabalhista

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Segundo a decisão da 6ª Turma, a Justiça do Trabalho não tem competência para executar a dívida de empresa em...

TST: Sindicato é multado por insistir em recurso sem fundamentação

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Em repetidos recursos, a entidade não atacou os fundamentos da decisão que pretendia mudar ...

TST: Quais são os direitos previstos para vítimas de acidente de trabalho? | Entrevista

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   De acordo com a legislação trabalhista, os acidentes de...
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