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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Irregularidade na assinatura de advogado não impede exame de recurso da TAP

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O novo CPC prevê prazo para a regularização. 26/09/19 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) julgue o recurso ordinário da TAP Manutenção e Engenharia S.A., cujo exame havia...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe os destaques do programa de sexta-feira (17/12)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   No Trabalho e Justiça desta edição, você confere o caso em que a anotação uniforme dos horários de entrada e de saída retirou a validade de cartões de ponto...

TST: Justiça do Trabalho implanta nova versão do Malote Digital disponibilizado pelo CNJ

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A versão traz correções e promove diversas melhorias no sistema.  ...

TST: Tribunal faz entrega do I Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo

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A premiação teve como tema o trabalho infantil e as formas de combatê-lo O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou nesta terça-feira (12) a entrega do I Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo aos jornalistas vencedores...

TST: Anulada reserva de crédito em ação cível para pagar condenação trabalhista

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Segundo a decisão da 6ª Turma, a Justiça do Trabalho não tem competência para executar a dívida de empresa em recuperação judicial ...

TST: Resort de Alagoas obtém redução de condenação por assédio moral

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Para a Oitava Turma, o valor de R$ 10 mil foi excessivo. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 10 mil para R$ 5 mil o valor da indenização a ser paga pelo Resort Miramar Brasil Ltda., de...

TST: Mantida condenação da Gol por dispensar mecânico dependente químico

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Para a 6ª Turma, o caso não se enquadra nos critérios de transcendência ...

TST: Advogado de banco perde direito a taxa de juros menor após dispensa

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Contrato de financiamento imobiliário atrelava o benefício ao vínculo de emprego ...

TST: Tribunal informa Plantão Judiciário durante o recesso

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A equipe poderá ser contatada por telefone ...

TST: Boato ou Fato | É possível acumular os adicionais de insalubridade e de periculosidade?

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Constituição Federal prevê aos trabalhadores rurais e urbanos o direito de receber adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas. Algumas profissões, contudo, expõem o trabalhador...

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