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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Vice-presidência suspende trâmite de recursos extraordinários sobre execução de empresas que não participaram do processo de conhecimento 

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Segundo a vice-presidente do TST, ministra Dora Maria da Costa, é necessário que a matéria seja examinada pelo STF ...

TST: Confira o calendário de sessões telepresenciais e híbridas de fevereiro

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As sessões híbridas ocorrem presencialmente, com procedimentos telepresenciais. ...

TST: Tribunal não autoriza pagamento de diferenças para corrigir reajuste irregular entre servidores

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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho isentou o município de Mococa (SP) de pagar diferenças...

TST: Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar

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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de dois parágrafos do acordo coletivo firmado...

TST: Consultora em trabalho externo consegue pagamento de horas extras

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Os registros de visitas permitiam o controle indireto da jornada. ...

TST: Justiça do Trabalho atinge arrecadação histórica na Semana Nacional da Conciliação

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A Justiça do Trabalho bateu recorde em valores homologados em audiências de conciliação. Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho conseguiram arrecadar mais...

TST: Tribunal doa ao GDF 450 computadores para crianças e adolescentes em vulnerabilidade social

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O Termo de Doação foi assinado nesta quarta-feira (21) pelo presidente do TST e pelo governador do DF 21/03/23 - O Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Seminário no Tribunal abordará trabalho por aplicativos de entrega

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   27/04/2023 - O "Seminário 80 anos da CLT –...

TST: Mantida nulidade de dispensa de cinco empregadas de imobiliária

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Elas representavam todo o quadro funcional da empresa 01/06/23 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da IC Classificados Imobiliários e Promoção...
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