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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Valores pagos a mecânico serão limitados aos indicados na ação trabalhista

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Quarta Turma do TST limitou a condenação a ser...

TST: Concessionárias de estradas de SP não podem propor ação para discutir cláusulas econômicas

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Segundo a SDC, o empregador pode conceder vantagens aos empregados sem autorização judicial ...

TST: Inclusão social e trabalho é o tema deste mês da Biblioteca do TST

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Artigos e processos julgados sobre o tema já estão disponíveis 02/03/23 - O Tema do Mês de março de 2023 da Biblioteca Délio Maranhão, do...

TST: Pleno do Tribunal vai examinar constitucionalidade de dispositivo da Reforma Trabalhista sobre honorários

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27/09/19 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho remeteu ao Tribunal Pleno a discussão sobre a constitucionalidade do dispositivo da...

TST: Banco não consegue afastar indenização que foi condenado a pagar por causa de conduta antissindical | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   23/01/23 - A 2ª Turma do Tribunal Superior do...

TST: Banestes e sindicato tentam acordo em ação sobre horas extras a secretárias

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A audiência de conciliação foi conduzida pela ministra Maria Helena Mallmann. A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, conduziu...

TST: Dispensa de eletricitário com base em possibilidade de aposentadoria é considerada discriminatória

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Para a 3ª Turma, o critério envolve, de maneira indireta, a idade do empregado 12/06/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu...

TST: Município terá de restabelecer gratificação de motorista de ambulância

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A parcela se incorporou ao contrato de trabalho 27/02/23 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Município de Tietê (SP) restabeleça...

TST: Tribunal encerra semestre com aumento de produtividade e investimento em tecnologia

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O Tribunal apresentou aumento de 4% no índice de processos julgados no semestre e superou a Meta 1 estabelecida pelo...

TST: História de Brasília e das pessoas que a construíram está em exposição virtual do TST 

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