TST: Dona de loja é multada pelo descumprimento de normas de saúde e segurança | Tribunal na Voz do Brasil

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14/7/2022 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de microempresária que, como dona de obra em Caraguatatuba (SP), foi condenada a pagar as multas aplicadas por auditor fiscal em razão do descumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho no local dos serviços.

Como responsável subsidiária, a dona da loja na qual a obra era realizada só pagaria a multa se o empreiteiro não a quitasse.

Saiba mais na reportagem de Anderson Conrado.

Processo: RR-11728-36.2015.5.15.0045

Com informações da assessoria de imprensa do TST.

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