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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Turma condena empresa que mantinha empregados no setor de estoque como punição por atrasos

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para condenar a Calcenter Calçados...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe os destaques do programa de segunda-feira (04/04)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Quinta Turma do TST considerou inválido o acordo...

TST: Motorista de ônibus será indenizado após sofrer assaltos e ver colega ser assassinado

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   23/03/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do...

TST: Grupo Walmart e entidades sindicais assinam acordo coletivo negociado no TST

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O instrumento abrangeu a Política de Orientações para Melhoria e os pedidos dos empregados. 05/02/20 - O vice-presidente do Tribunal Superior do...

TST: Tribunal define lista tríplice para vaga de ministro

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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho escolheu, nesta quarta-feira (3), os nomes dos desembargadores que comporão a lista tríplice para preenchimento...

TST: Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos

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Com a hora noturna de 52m30s, a jornada superou seis horas, o que alterou o intervalo.      A Quinta Turma do...

TST: Sindicato é legítimo para propor ação sobre intervalo para bancários digitadores

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A Constituição autoriza a atuação ampla dos sindicatos na defesa da categoria. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a...

TST: Editora Globo e MPT fazem acordo sobre ensaio fotográfico da Vogue Kids

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Nos termos homologados pelo ministro Ives Gandra Filho, a editora vai produzir e veicular campanha contra o trabalho infantil ...

TST: Negado direito a jornada reduzida para jornalista contratada por empresa de ensino a distância

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A empresa não possui publicações de circulação externa. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de uma...

TST: Petrobras e federações chegam a acordo no Tribunal para encerrar greve

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O acordo prevê ainda direitos dos empregados e reunião para debater demissões. 21/02/20 - Um acordo construído nesta sexta-feira (21) no Tribunal...
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