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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Totens interativos vão ampliar acesso à Justiça do Trabalho no interior do país

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28/09/2022 - Foi inaugurado o primeiro totem interativo da Justiça do Trabalho. Trata-se de um projeto inovador do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O objetivo é ampliar o acesso da população aos serviços oferecidos pela Justiça...

TST: Comissária de voo receberá reembolso de despesas com maquiagem

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Gastos resultantes de exigências feitas pela companhia aérea não devem ser pagos pela empregada ...

TST: Contratações em navios de cruzeiro devem seguir a legislação brasileira

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O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (21), que a contratação de trabalhadores brasileiros para desenvolver atividades a bordo de navios estrangeiros em percursos em águas nacionais e internacionais deve seguir a legislação do Brasil, naquilo que for mais favorável. A decisão é da...

TST: Auxílio-alimentação de servidor municipal mantém natureza salarial após a vigência da reforma trabalhista | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   07/12/23 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a natureza salarial do auxílio-alimentação instituído por lei municipal permanece mesmo após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)....

TST: Dispensa de eletricitário com base em possibilidade de aposentadoria é considerada discriminatória | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   23/06/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade da dispensa de um eletricitário da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), que adotou...

TST: Tribunal restabelece norma coletiva que permite registro de jornada por exceção

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19/12/23 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu, por maioria de votos, cláusula de acordo coletivo que permite à Souza Cruz Ltda., localizada em Santa Cruz do Sul (RS), a adoção de registro de controle de jornada...

TST: Os Trabalhadores Migrantes Pioneiros: os Candangos

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TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe os destaques do programa de quarta-feira (09/02)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A TAM Linhas Aéreas S.A. (Latam) terá de pagar o intervalo intrajornada a uma auxiliar de limpeza de Recife (PE) que não podia se ausentar do local de serviço...

TST: Auditório Min. Francisco Fausto Paula de Medeiros

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TST: Acordo de cooperação com a União encerra milhares de processos no Tribunal | Destaques da Semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   18/08/23 – O quadro Destaques da Semana traz os resultados do Acordo de Cooperação Técnica assinado com a União para a redução do número de processos no Tribunal. O quadro...

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