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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Seguro garantia com cobertura somente após trânsito em julgado de decisão inviabiliza recurso

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Para a 7ª Turma, a restrição da apólice afasta a validade da garantia. ...

TST: Tribunal ganha mais uma obra de arte para seu acervo permanente

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Escultura do personagem Dom Quixote de la Mancha foi doada pelo Instituto Justiça e Cidadania ...

TST: Bancária vai receber indenização por ter sido demitida durante processo disciplinar

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O processo disciplinar resultou na reintegração da empregada, e toda a situação causou constrangimento e humilhação. ...

TST: Vigilantes da Caixa podem revezar cadeira para descanso

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Para a 2ª Turma, o rodízio de uma cadeira para quatro vigilantes não fere a lei. ...

TST: Tribunal mantém excelência no índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de TI do Judiciário | Destaques da Semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   06/10/23 - O quadro Destaques da Semana mostra que...

TST: Usina de cana-de-açúcar terá de adotar medidas de ergonomia em viveiro de mudas 

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A empresa também foi condenada por danos morais coletivos 08/02/24 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Santa Vitória Açúcar e...

TST: Ministro Emmanoel Pereira inaugura totem interativo em Macaíba (RN) 

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Segundo o presidente do TST, os totens levam a Justiça do Trabalho a lugares onde ela ainda não atua fisicamente ...

TST: Auxiliar vai receber salários do período entre alta previdenciária e retorno ao emprego

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A situação é conhecida como "limbo previdenciário" 22/05/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da microempresa Soluções Serviços Terceirizados, de...

TST: Construtoras são condenadas por contratar prestadoras com capital social inferior ao exigido em lei

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A compatibilidade entre o capital social e o número de empregados visa garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas ...
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