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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   31/03/23 - O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o valor do descanso semanal remunerado majorado pelo pagamento habitual de horas extras deve repercutir, também, sobre outras parcelas salariais,...

TST: Professor será indenizado por dispensa no início do semestre letivo

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Para o TST, a situação caracterizou perda de uma chance, pois o impediu de conseguir outro emprego 18/08/23 - Por maioria, a Subseção I de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da Sociedade de Educação Tiradentes S/S Ltda., de Aracaju...

TST: Acordo de R$ 20 milhões encerra processo por trabalho análogo à escravidão em ferrovia

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O acordo foi celebrado nesta quinta-feira (10), em audiência de conciliação no TST ...

TST: Conheça as medidas que visam auxiliar micro e pequenos empreendedores | Entrevista

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   30/06/22 - Em 27 de junho foi celebrado o dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) e demonstra a importância social destes empreendedores que movimentam grande...

TST: Trabalho e Justiça | Fique por dentro da edição de sexta-feira (17/03)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   17/03/2023 - O TST homenageou mulheres que se destacam na sociedade brasileira na primeira edição do projeto Gente que Inspira. A iniciativa busca valorizar a pluralidade cultural e a diversidade humana. O...

TST: Tribunal ganha selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade 2022 | Destaques da Semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   02/12/22 - Confira alguns destaques da semana: O Tribunal Superior do Trabalho recebeu, na terça-feira (22), o Selo Ouro do Prêmio CNJ de Qualidade 2022. A premiação ocorreu no 16º...

TST: Jornalista não consegue prazo para regularizar atuação de advogado | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   13/01/23 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de uma jornalista de São Paulo de prazo para regularizar a situação...

TST: Trabalho verde é destaque no Podcast Trabalho em Pauta

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O programa analisa os desafios do Brasil no cenário de mudanças climáticas globais e aponta caminhos para a geração de emprego, trabalho e renda a partir de iniciativas e...

TST: Auxílio-alimentação de servidor municipal mantém natureza salarial após a vigência da reforma trabalhista | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   07/12/23 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a natureza salarial do auxílio-alimentação instituído por lei municipal permanece mesmo após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)....

TST: “Gente que Inspira – Jovens” terá atividades para estudantes da rede pública do DF

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Mais de 150 estudantes devem participar de ações que serão voltadas ao combate ao trabalho infantil e à promoção da aprendizagem 31/07/23 - O Tribunal Superior do Trabalho realizará, na próxima terça-feira (1º), a segunda edição do projeto “Gente que Inspira”. Além de homenagear três...
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