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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Empresa de moda é condenada por submeter trabalhadores bolivianos a condições degradantes

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23/03/2023 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da M5 Indústria e Comércio Ltda. (M. Officer) contra decisão que a...

TST: Embrapa e sindicato celebram acordo mediado pelo TST

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31/03/2023 - A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) celebraram acordo coletivo...

TST: Irmão de vítima do rompimento de barragem em Brumadinho não receberá indenização

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu...

TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quinta-feira (10/08)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   10/08/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do...

TST: Fazendeiro de Mato Grosso do Sul não consegue tirar nome de lista do trabalho escravo

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Para a 6ª Turma, a proteção legal engloba também a dignidade da pessoa humana e os direitos trabalhistas e previdenciários ...

TST: Trabalho doméstico em condição análoga à escravidão tem prescrição afastada pela 2ª Turma

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28/11/23 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma família de São Paulo (SP) que, por mais de...

TST: Tribunal encerra semestre com aumento de produtividade e investimento em tecnologia

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O Tribunal apresentou aumento de 4% no índice de processos julgados no semestre e superou a Meta 1 estabelecida pelo...

TST: Totens interativos vão ampliar acesso à Justiça do Trabalho no interior do país

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28/09/2022 - Foi inaugurado o primeiro totem interativo da Justiça do Trabalho. Trata-se de um projeto inovador do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e...

TST: Termo de cooperação alinha ações correcionais no âmbito do poder judiciário relativo ao trabalho presencial

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O termo atende decisão do CNJ que determina o retorno de magistrados e servidores ao trabalho presencial ...

TST: Justiça do Trabalho lança Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante

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A ação faz parte da Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente   18/10/23 - Complementando as ações previstas na Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente, instituída em...
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