TST: Empresa marítima terá de cumprir cota legal de pessoas com deficiência | Tribunal na Voz do Brasil
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22/9/2022 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a CIS Brasil Ltda., empresa marítima de Macaé (RJ), a cumprir a cota legal para a contratação de...
TST: Microempresária não consegue afastar indenização a empregada que teve CTPS extraviada
Com a perda do documento, ela não pôde dar baixa na carteira da funcionária.
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TST: Hotel e administrador não terão de recolher INSS sobre parcelas indenizatórias previstas em acordo
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido um acordo homologado em juízo entre a Mucugê Village Resort Hotel S.A., de Belo Horizonte (MG), e um administrador...
TST: Futuro do trabalho é destaque no podcast Trabalho em Pauta
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O 28º episódio do podcast Trabalho em Pauta fala sobre o futuro do trabalho. O programa traz estudos e previsões que apontam as principais tendências no mercado de trabalho e as profissões que...
TST: Desistência da ação não exime sindicato do pagamento de honorários
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Mesmo depois de ter desistido de ação que havia proposto, o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de São Paulo foi condenado a pagar honorários a advogados da Pizzaria Silva...
TST: Construtora não poderá fazer dispensa em massa sem participação sindical
3ª Turma aplicou tese de repercussão geral do STF
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TST: Ministra do STF mantém decisão do Tribunal sobre folga quinzenal de empregadas aos domingos
Segundo a ministra Cármen Lúcia, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres
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TST: Frigorífico indenizará empregado que tinha de circular em trajes íntimos em barreira sanitária
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Seara Alimentos Ltda. a pagar indenização a um auxiliar de produção que tinha de circular em trajes íntimos diante...
TST: Tribunal afirma não haver questão constitucional em tema de horas de percurso
A decisão segue o entendimento do STF de que a matéria é fundada na interpretação da CLT. O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, confirmou o entendimento de que não há questão constitucional com repercussão geral no exame da...
TST: Cláusula coletiva que autoriza virada de plantão de profissionais de saúde é inválida | Tribunal na Voz no Brasil
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18/08/23 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a invalidade de cláusula de acordo coletivo que autoriza a virada de plantão para profissionais...
