A Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Procuradoria Federal do estado (PFE) assinaram ontem (17/10) o convênio que prevê a realização, pela Central de Perícias e Conciliações (CPCON) da JFSC em Florianópolis, de perícias médicas e outros atos em processos contra o INSS em tramitação no Judiciário estadual em Biguaçu, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz e São José. A cooperação institucional fará com que esses processos, em que se discute matéria federal, tenham solução mais rápida, à medida que a JFSC absorverá parte significativa da pauta daquelas unidades.
Os termos foram assinados pela diretora do Foro da JFSC, juíza federal Claudia Maria Dadico, pelo presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Collaço, e pela procuradora-chefe da PFE, Daniela Zaragoza.
O ato, que aconteceu no Salão Nobre da Presidência do TJSC, teve a presença do coordenador do Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Rogério Favreto, e da coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de Florianópolis, juíza federal substituta Micheli Polippo. O 1º vice-presidente do TJSC, desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Henry Goy Petry Junior, e outros magistrados também participaram da assinatura
De acordo com o convênio, a Justiça Federal também poderá promover conciliações, implantar o benefício previdenciário e expedir requisições de pagamento. “A assinatura do convênio reflete uma conjunção de esforços, que busca estender um projeto exitoso de conciliação para as demandas da competência delegada”, afirmou o coordenador do Sistcon.
Segundo Favreto, o convênio “prestigia a rapidez e a eficiência em prol do cidadão segurado”. Para o presidente do TJ, “ o compromisso é com o melhor serviço prestado possível e, para tanto, é fundamental essa parceria com os demais órgãos”.
Com informações da assessoria de imprensa do TRF4.
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