TST: Tribunal não autoriza pagamento de diferenças para corrigir reajuste irregular entre servidores

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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho isentou o município de Mococa (SP) de pagar diferenças...

TST: Desembargador Sérgio Pinto Martins é indicado para ministro do Tribunal | Destaques da Semana

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STF: Partido questiona novo entendimento do TCU sobre pensão por morte para filhas solteiras de servidor

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O Partido Democrático Brasileiro (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 533 contra acórdão do Tribunal...

TST: Tribunal promove Webinário PorElas: reflexões para um ambiente de trabalho mais justo

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Evento será transmitido pelo YouTube e contará com grandes nomes para promover a conscientização sobre desafios enfrentados por mulheres no...

TST: Médico terá parte dos honorários bloqueados para pagamento de dívidas trabalhistas

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TRF4: Receita Federal deve implantar tecnologia para acessibilidade no programa até final de 2022 (28/03/2022)

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A Fazenda Nacional tem até 31/12/2022 para implantar tecnologias que facilitem o acesso das pessoas com necessidades especiais às declarações e acessórios relacionados ao...

STF: Ministro mantém execução provisória da pena de ex-presidente da Assembleia Legislativa do ES

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 149439 e manteve a execução provisória da pena imposta...

TST: Mantida condenação de churrascaria por ausência de preposto à audiência em que deveria depor

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Para a 7ª Turma, a presença em audiências anteriores não afasta a pena de confissão ...

Expurgos inflacionários: Um “acordo”​ que rendeu aos bancos uma poupança de 2.863,76%

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Muitas pessoas ligam para a MH Cálculos ou nos procuram para saber se o acordo dos expurgos inflacionários é vantajoso para aqueles que possuem...

TST: Empresa deve indenizar viúva de motorista morto por colega de trabalho

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O crime ocorreu no pátio da transportadora após discussão. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transportes Rodoviários Lucesi...
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