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Após o prazo decadencial de 10 anos previsto no artigo 103-A da Lei n° 8.213/91, é vedado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
TRF4: Fórum Previdenciário de SC realiza 23ª Reunião (14/09/2018)
A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) da 4ª Região promoveu na manhã de hoje (14/09) a 23ª reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário de...
Cálculos Trabalhistas: Como calcular o reflexo de insalubridade no aviso prévio
E aí pessoal tudo bem com vocês? Estava lembrando de um cálculo trabalhista que impugnei essa semana (como perito contratado da Reclamada) e...
ASID novo site
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OUTRAS ÁREAS DO DIREITO
TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 368 milhões em RPVs com procedimentos especiais (29/03/2022)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de fevereiro de...
TRF4: Receita Federal deve implantar tecnologia para acessibilidade no programa até final de 2022...
A Fazenda Nacional tem até 31/12/2022 para implantar tecnologias que facilitem o acesso das pessoas com necessidades especiais às declarações e acessórios relacionados ao...
TRF4: Laudo de avaliação é suficiente para obter isenção de IPI na compra de...
Para obtenção de isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na aquisição de automóvel por pessoa com deficiência, é suficiente o laudo de avaliação,...
DIREITO DO CONSUMIDOR
PARCEIROS
Palestra da INCENTIVE sobre incentivos fiscais – CRC/SC
Palestra da INCENTIVE, sobre incentivos fiscais, com Mariana Kadletz e Raphael Ribeiro. A palestra foi transmitida ao vivo no dia 26/09/2018, na sede do...
CIDADANIA
O cenário do empreendedorismo para pessoas com deficiência
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Dados da Pesquisa de Mapeamento da ASID, realizada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e...
CANAL MH CÁLCULOS
Chega de Ansiedade Financeira | Controle Total em 5 Minutos
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A Taxa de Juros que o Banco Não Quer que Você Descubra
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Por que o Mercado Precisava de Outra Plataforma de Cálculos
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Exclusão do ICMS da Energia Contratada: Como Calcular
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