STF: Suspensa decisão que determinava exoneração de ocupantes de cargos comissionados de Instituto de Previdência
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinava a exoneração de ocupantes de cargos comissionados do Instituto de Previdência de Ribeirão Preto (SP): diretor financeiro e de investimento, diretor administrativo...
TST: Bancária que transportava valores sem segurança no Rio de Janeiro receberá indenização
A 3ª Turma aumentou o valor da condenação de R$ 5 mil para R$ 30 mil. 20/12/19 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou o valor da indenização devida a uma bancária do Itaú Unibanco S.A. do Rio de...
TST: Justiça do Trabalho é competente para julgar processo sobre acusações feitas após fim do contrato
Confira casos de destaque julgados pelas Turmas do TST:
(00:11) Terceira Turma declara a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedido de indenização por danos morais contra uma empresa que fez alegações desabonadoras sobre uma ex-empregada depois de extinto o contrato de trabalho. Segundo a decisão,...
TRF4: Tribunal assina cessão de uso do SEI com seis instituições (26/10/2020)
Na tarde de hoje (26/10), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) assinou acordos de cooperação técnica para a cessão do direito de uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) com o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), a Assembleia...
TRF4: O reconhecimento do tempo de serviço pode ser baseado em outras provas além da documental (30/10/2019)
A prova material apresentada por trabalhador rural que pleiteia aposentadoria por idade não precisa obrigatoriamente abranger todo o período que o segurado pretende que seja reconhecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse foi o entendimento da Turma Regional de Uniformização dos Juizados...
TST: Agente de trânsito receberá indenização por ser chamado de “negão” em reunião | Tribunal na Voz do Brasil
Baixe o áudio
Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume
22/11/23 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Pública de Transporte e Circulação S.A. (EPTC), de Porto Alegre (RS), a indenizar um agente de...
STF: Conheça a nova página de pesquisa de jurisprudência do STF
Já está no ar, no portal do Supremo Tribunal Federal (STF), a nova página de pesquisa de jurisprudência, totalmente reformulada para simplificar o acesso e oferecer mais opções para os usuários do serviço. Conheça a seguir os principais recursos disponíveis na nova ferramenta.
Menu superior
No...
STJ: Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu ser de responsabilidade de uma viúva inventariante o pagamento do IPTU e da taxa condominial do imóvel onde ela reside e...
TST: Operador do Metrô-SP receberá horas extras por extrapolação de turno de revezamento | Tribunal na Voz do Brasil
Baixe o áudio
Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume
14/07/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô-SP) contra o pagamento de horas extras...
TRF3: TRIBUNAL CONFIRMA PERDA DE 38 TONELADAS DE ROUPAS E TECIDOS IMPORTADOS DA CHINA
Para magistrados, empresa tentou internalizar mercadoria com o uso de documento falso
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento ao recurso de uma empresa de importação e declarou a perda de 38 toneladas de peças...
