STF: STF vai decidir se o regime de recuperação judicial de empresas privadas se aplica às empresas públicas
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se as empresas estatais podem se submeter ao regime da Lei de Falências (Lei 11.101/2005), que regulamenta...
TST: Recepcionista dispensada por justa causa não receberá 13º salário e férias proporcionais
As parcelas somente são devidas no caso de dispensa imotivada.
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STF: Retenção de importados na alfândega para pagamento de diferença fiscal não ofende a Constituição
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível condicionar o desembaraço aduaneiro de bens importados ao pagamento de diferença fiscal arbitrada por autoridade...
STF: Aumento de alíquota da Cofins para importação é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do aumento em um ponto percentual da alíquota Cofins-Importação incidente sobre bens classificados na Tabela de...
TRF4: Em cerimônia totalmente online, Taís Schilling Ferraz toma posse como desembargadora do Tribunal (21/09/2020)
A juíza Taís Schilling Ferraz tomou posse, na tarde de hoje (21/9), como desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A...
TST: Analista com HIV não consegue reverter demissão por justa causa
Ficou comprovado que a dispensa não foi discriminatória.
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TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 280 milhões em RPVs com procedimentos especiais (28/09/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de agosto de...
STF: STF Educa abre inscrições para mais uma etapa de cursos gratuitos
O projeto STF Educa, parceria entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abre inscrições para o quinto ciclo...
TRF4: Grupo que enriqueceu ilicitamente fraudando benefícios previdenciários tem condenação cível mantida (05/10/2020)
Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação cível por improbidade administrativa de uma ex-servidora do...
STF: Celso de Mello: a trajetória do ministro que se aposenta após 31 anos de atuação no STF
Após 31 anos de uma marcante atuação no Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello encerra sua trajetória na Corte nesta terça-feira, dia...
