STF: Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para sexta-feira (31)
9h - Participa da Mesa de Abertura - "Caminhos para o Consenso" - Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania e Escola de Magistrados...
TST: Espaço Cultural Min. Pedro Paulo Teixeira Manus
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TST: Justiça do Trabalho pode autorizar levantamento da conta do FGTS de cônjuge falecido
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o pedido da...
TST: Empresa de logística vai indenizar ajudante de entrega que recebia valores monetários
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A Segunda Turma do TST condenou a Horizonte Logística...
TST: Município é condenado por recusar volta de empregada ao trabalho após licença
A situação é conhecida como “limbo jurídico”. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Paranaguá (PR) a...
TST: 5ª Turma admite agravo contra nulidade de atos processuais por falta de intimação do MPT
Embora sem súmula ou OJ sobre a matéria, o colegiado considerou os princípios da celeridade e da economia processuais
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STJ: Mantida suspensão de cumprimento de sentença contra entidade previdenciária sob intervenção federal
Com base nas disposições da Lei Complementar 109/2001, que disciplina o regime de previdência complementar, e da Lei 6.024/1974, que trata da intervenção e...
TST: Cassada decisão que determinava bloqueio financeiro de instituto de saúde de Fortaleza
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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) cassou decisão...
TST: Tribunal afasta proibição de automação de serviços em condomínios em Ribeirão Preto (SP)
A norma interferiu no direito de terceiros que não participaram das negociações
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Por que o Mercado Precisava de Outra Plataforma de Cálculos
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Você sabe como estruturar corretamente uma planilha de apuração de horas extras para cálculos trabalhistas?
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