STF: Rejeitada ação sobre atraso em repasse de ICMS a municípios mineiros
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 45, na qual o...
TST: Cerimônia marca doação de veículos ao Ministério do Trabalho para ações de fiscalização
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, e o ministro Cláudio Brandão participaram...
TST: TRT deve apreciar pedido sobre direcionamento de execução a sócios de empresa falida
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu...
TST: Tribunal afasta reintegração de bancário dispensado na pandemia
Não há lei que proíba a dispensa
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STJ: O trabalhador rural e a luta pela aposentadoria em regime especial
A aposentadoria aos 60 anos de uma pessoa que começou a trabalhar no campo aos sete não deveria ser difícil, tendo em vista...
TST: Norma coletiva que ampliou tempo sem remuneração para troca de uniformes é invalidada
Para a 3ª Turma, o limite de 10 minutos diários não pode ser flexibilizado
11/01/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou...
STJ: Honorários advocatícios equiparados a créditos trabalhistas se submetem a limite fixado por assembleia de credores
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores referentes a honorários advocatícios equiparados aos créditos trabalhistas estão submetidos ao...
TST: Trabalho e Justiça | Fique por dentro da edição de quinta-feira (04/05)
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04/05/23 - O Tribunal Superior do Trabalho lançou a exposição...
TST: Rejeitado pagamento de adicional de insalubridade para agente comunitária
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20/06/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TRF3: TRIBUNAL CONDENA HOMEM POR IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTO DE USO CONTROLADO
Bagagem com 3.400 comprimidos de Cytotec, remédio permitido somente para uso hospitalar, foi abandonada no Aeroporto de Guarulhos
A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...
