TST: Ex-prefeito de Tamandaré (PE) e esposa tiveram mantida a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos
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29/06/2023 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
STF: Celulares comprados por empresa de telefonia e cedidos a clientes sofrem incidência de ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a compra de...
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25/07/22 - A Siderúrgica Norte Brasil, de Marabá (PA), terá...
TST: Dispensa de gerente com doença psiquiátrica incapacitante é considerada discriminatória
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24/05/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TST: Rescisão indireta é concedida a encarregada de restaurante por irregularidades trabalhistas
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17/01/24 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
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24/08/23 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do...
TST: Live promovida pelo Tribunal marca o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho
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28/07/2022 - Para marcar o dia Nacional de Prevenção...
TST: Motorista de caminhão obrigado a pernoitar dentro do veículo será indenizado
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