TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de terça-feira (25/04)
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25/04/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proibiu a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) de exigir a desistência de ações judiciais como condição...
STF: Plenário começa a discutir indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (3), o julgamento conjunto de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em que se discute a possibilidade da Fazenda Nacional poder, administrativamente, colocar o nome de devedores no serviço de proteção ao crédito e...
TRF3: TRIBUNAL PRORROGA AUXÍLIO-DOENÇA DE SEGURADA POR TRÊS MESES DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19
Benefício havia sido implantado por determinação judicial e foi cortado pouco antes do fechamento das agências do INSS
A desembargadora federal Inês Virgínia, da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou o restabelecimento do auxílio-doença a...
TST: Petrobras não é responsável por créditos devidos a aprendiz dispensada antes do prazo
Contrato era por 24 meses e foi rescindido no nono mês A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a responsabilidade da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) pelos créditos trabalhistas devidos a uma aprendiz contratada pela Fundação Cultural Educacional e de Radiodifusão...
STF: Negado trâmite a ADI que questionava a distribuição de ICMS para novos municípios no Piauí
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4482, ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), teve o trâmite negado pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso. A ação questionava dispositivo da Lei Estadual nº 5001/1998, do Piauí, sobre o mecanismo de distribuição do ICMS às prefeituras municipais, no caso...
TST: Papel da Cipa para a segurança no trabalho é destaque no podcast “Trabalho em Pauta”
A atuação da comissão pode trazer benefícios tanto para as equipes quanto para as empresas.
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TST: Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial: público já pode se cadastrar para participar da votação
Ministra Maria Cristina Peduzzi é finalista pela atuação na Presidência do TST e do CSJT durante a pandemia de covid-19
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TST: Futuro da Justiça do Trabalho é tema de workshop no TST
O evento contou com a apresentação de conferências, oficinas e projetos sociais desenvolvidos pelos TRTs.
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STJ: Pai consegue abater de dívida alimentícia despesas com moradia do filho
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que admitiu que um pai deduzisse do valor da execução de alimentos as despesas in natura referentes a aluguel, condomínio e IPTU do imóvel onde residia o filho.
Para a...
TST: Frigorífico indenizará empregado que tinha de circular em trajes íntimos em barreira sanitária
A empresa foi considerada negligente em relação aos cuidados para preservar a intimidade do empregado
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