Os valores são fruto de indenizações ou multas em ações ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho.
13/4/2020 – As decisões da Justiça do Trabalho garantiram, até esta segunda-feira (13/4), a destinação de mais de R$ 171,7 milhões à prevenção e ao combate do coronavírus. Os valores são fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas em ações do Ministério Público do Trabalho (MPT) e beneficiaram 25 estados e o Distrito Federal.
Os dados, disponibilizados pelo MPT, detalham que os recursos garantiram o fornecimento de cestas básicas e de itens de higiene à população carente afetada pelo vírus, compra de insumos e kits de testagem viral, além da aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores da saúde.
Os valores também viabilizaram a instalação de leitos de Centro de Terapia Intensiva (CTI) para suporte a pacientes em estado mais grave, o financiamento de projetos acadêmicos para o enfrentamento do vetor da doença e a realização de exames e diagnósticos.
Na 21ª Região (RN), por exemplo, foram disponibilizados R$ 13 milhões às Secretarias de Saúde de Natal, Parnamirim e à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para aquisição de leitos de UTI, respiradores, insumos para hospitais e equipamentos de proteção individual (EPIs) para profissionais de saúde.
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Produtividade
Como forma de tornar mais transparentes as ações da Justiça do Trabalho durante este período de isolamento social, os portais dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) disponibilizam nas páginas iniciais a sua produtividade durante a pandemia. Lá, é possível verificar a quantidade de sentenças, decisões, despachos, atos cumpridos e os valores destinados semanalmente para combater a pandemia. Nas páginas do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, é possível verificar quais atos relacionados ao novo coronavírus foram publicados pela Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
O Conselho Nacional de Justiça também montou um painel para acompanhamento das ações judiciais sobre demandas da população envolvendo situações relacionadas ao vírus. Do total arrecadado pelo Poder Judiciário até 5/4 (R$ 198,7 milhões), a Justiça do Trabalho foi responsável por mais da metade do valor (R$ 111,7 milhões). Desse montante, R$ 51 milhões são oriundos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).
Conciliações
Durante este período, a Justiça do Trabalho continua promovendo conciliações e mediações pré-processuais como formas de pacificação das relações trabalhistas. As soluções realizadas neste momento, tanto no primeiro como no segundo graus, garantiram a liberação e o pagamento de créditos a trabalhadores, asseguraram o cumprimento de normas de prevenção e segurança e garantiram a manutenção de serviços essenciais à população.
(VC/GS)
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