STF: Ministro cassa decisão do CNJ que assegurou regra de aposentadoria revogada a juiz do Trabalho

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 10823, na qual a União questionava decisão do Conselho...

TRF4: União deve conceder isenção de IPI de automóvel adaptado para idosa com limitação de movimentos (15/10/2020)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um recurso interposto pela União e manteve a decisão liminar que determinou a concessão de...

TST: Gerente presa por ter produtos vencidos em loja será indenizada por rede de supermercados

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Para a 3ª Turma, houve transferência indevida de responsabilidade à empregada ...

TST: Excesso de trabalho sem descanso devido, entenda o que é o dano existencial | Entrevista

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TST: Testemunha que passou mal na audiência poderá ser substituída 

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A substituição garante o direito de defesa da parte 17/02/23 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o processo de um assistente administrativo...

STF: Último painel do seminário sobre liberdade de imprensa discute fake news

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Na sequência do seminário “30 anos Sem Censura: a Constituição de 1988 e a Liberdade de Imprensa”, realizado nesta segunda-feira (11) no Supremo Tribunal...

TST: Agente de correios demitida por criticar empregador em redes sociais será reintegrada

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Para a 7ª Turma, não houve gradação das penalidades 19/07/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de uma agente de...

TST: Horas extras devem ser incluídas no pagamento do 13º salário? | Quero Post

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STF: Justiça e União promovem ação conjunta para reduzir judicialização de benefícios previdenciários

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Reduzir o número de disputas sobre direitos previdenciários que chegam aos tribunais levou os principais órgãos que representam União e Poder Judiciário a firmarem...

TST: Mantida multa a banco que ignorou intimação para testemunhar em audiência

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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve o bloqueio de R$ 300 mil referente a multas...
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