STJ: Devolução de valor recebido a mais por servidor deve se dar por desconto na remuneração
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o servidor ativo, aposentado ou pensionista que receber valores a maior da administração pública...
TST: Prorrogadas inscrições para audiência pública sobre cota de PCD em serviços aeroportuários
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27/05/22 - O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão prorrogou...
TRF4: Fórum de Conciliação Virtual permite retomada do trâmite de ações contra a Caixa (03/06/2020)
Os Centros Judiciários de Resolução de Conflitos (Cejuscons) de Porto Alegre, Erechim, Pelotas, Passo Fundo e Canoas aderiram ao uso do Fórum de Conciliação...
TST: Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – Conteúdo 2
Inscrições
As inscrições podem ser realizadas até 12 de janeiro de 2024, em até três eixos temáticos, conforme descrito no regulamento.
Para acessar o formulário de...
STF: Lei da PB que recria cargos comissionados no TJ é inconstitucional
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram inconstitucional o artigo 5º da Lei estadual 8.223/2007 da Paraíba, que dispõe sobre a criação de...
TST: Consultoria de riscos não pode pesquisar dados de crédito de candidatos a motorista
Para a 2ª Turma, a existência de dívidas não pode impedir a obtenção de emprego. 08/01/20 - A pesquisa de dados creditícios...
TST: Banco é condenado por coagir empregados a desistir de ações trabalhistas
Para a 1º Turma, a conduta atentou contra a liberdade de ação dos empregados.
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TST: Alegação de prejuízos não anula acordo homologado em juízo | Programa na íntegra
17/05/2023 - (00:00) Confira os destaques desta edição
(00:49) Alegação de prejuízos não anula acordo homologado em juízo
(04:11) PDI não pode ser condicionado a desistência...
STF: Condenado por aplicação indevida de recursos da Saúde, ex-deputado tem pena prescrita
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (11) o ex-deputado federal Roberto Góes por crime de...
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A inclusão plena não termina com a assinatura do contrato; ela começa ali....
