Iniciou nessa tarde (24/4) o curso sobre temas atuais de Direito Tributário, voltado para os magistrados da Justiça Federal da 4ª Região e procuradores da Fazenda Nacional. O evento, que vai até sexta-feira (26/4), é promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ocorre no auditório da corte.
Segundo o juiz federal Marcel Citro de Azevedo, coordenador científico, o curso está dividido em dois eixos, a eficiência da execução fiscal e a discussão dos assuntos controversos que são atuais no debate sobre o tema. “Esses assuntos estão em pauta, pois são casos que vinham sendo decididos no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e agora vão passar a ser judicializados. A comunidade jurídica precisa se posicionar sobre o entendimento jurídico acerca do assunto”, observou o juiz.
O primeiro dia de programação foi aberto pela desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, que é conselheira da Emagis. A magistrada agradeceu pela presença dos painelistas presentes na mesa e destacou a importância dos temas que serão abordados durante os próximos dias.
O curso foi inaugurado com o painel sobre ajuizamento seletivo de execuções fiscais que, além de Citro de Azevedo, contou com a participação do procurador da Fazenda Nacional Cristiano Neuenschwander Lins de Morais, do procurador-geral adjunto de gestão da Dívida Ativa da União e FGTS, advogado Éderson Garin Porto, do adjunto do advogado-geral da União, Fabrício Da Soller, e do procurador-chefe da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 4ª Região, Rafael Dias Degani.
Inicialmente, Lins de Morais apresentou a evolução da execução fiscal a partir de portarias da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional até a definição do ajuizamento seletivo, instalado desde 2016. Segundo os dados apresentados, a medida, que avalia qual mecanismo é mais apropriado para a cobrança de cada dívida, aumentou as taxas de recuperação de valores de créditos com o sistema tributário. Após, Garin Porto levantou provocações sobre as medidas de redução da litigiosidade. O advogado destacou alguns obstáculos como a falta de servidores. “A massa de crédito a ser recuperada é incompatível com o número de servidores da justiça”, pontuou Garin Porto.
Além do ajuizamento seletivo, Citro de Azevedo apontou que até a sexta-feira serão abordadas temáticas sobre os conceitos de receita, os insumos para PIS e Confins, a recuperação judicial com seus efeitos na recuperação fiscal e, por fim, o funcionamento da Medida Cautelar Fiscal. O último ponto, que será apresentado na sexta-feira pela manhã, contará com a palestra do desembargador federal da 8ª Turma do TRF4 Leandro Paulsen.
Curso aborda temas atuais do Direito Tributário (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)
Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida fez a abertura do curso (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)
Juiz federal Marcel Citro de Azevedo (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)
Procurador da Fazenda Nacional Cristiano Neuenschwander Lins de Morais (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)
Com informações da assessoria de imprensa do TRF4.
