STF: Mantida exigência de regularidade previdenciária para recompra de títulos da dívida pública do FIES
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 30947 para manter a necessidade de demonstração de regularidade previdenciária...
TST: Intraempreendedorismo: como ficam os direitos de propriedade pelas criações? | Reportagem especial
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20/06/2023 - A reportagem especial da semana é sobre...
TST: Auxiliar de limpeza de hospital será indenizado por risco de contágio por HIV
Ela perfurou o dedo ao manusear lixo hospitalar e teve efeitos colaterais após tomar coquetel antiviral
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STF: Íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes sobre compartilhamento de dados bancários e fiscais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a íntegra de seu voto no Recurso Extraordinário (RE) 1055941, com repercussão geral...
TST: Boletim ao vivo | Rede de lanchonete não terá de pagar indenização a balconista acidentado ao voltar para casa
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão...
TST: Inscrições abertas para seminário sobre recuperação judicial e falência
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O Seminário Recuperação Judicial e Falência: Inovações e Cooperação Jurisdicional é...
TST: Bancário que acessou dados da ex-esposa tem justa causa confirmada | Tribunal na Voz do Brasil
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24/01/24 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do...
TRF4: Médico do SUS que cobrava valores indevidos para realizar procedimentos é condenado (06/08/2021)
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, manter a condenação por improbidade administrativa de um médico ortopedista,...
STF: Ministro concede de ofício HC que discute direito de acusado não produzir prova contra si
Em sua última decisão assinada no Supremo Tribunal Federal (STF), antes da aposentadoria, o ministro Celso de Mello restabeleceu sentença da 4ª Vara Federal...
TST: Ministro Emmanoel Pereira recebe Guy Ryder, diretor-geral da OIT
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07/07/2022 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho...
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