TST: Acordo firmado com instalador em comissão de conciliação prévia só quita valores discriminados 

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O termo de conciliação, no caso, não equivale à quitação geral do contrato de trabalho. ...

TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quinta-feira (07/12)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   07/12/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Auxiliar com câncer de garganta demitida um dia após apresentar atestado será indenizada

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   15/12/2023m - A Sétima Turma do Tribunal Superior do...

TST: Tribunal vai ceder código-fonte do eSocial-JT para outros órgãos públicos

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai disponibilizar para todos os órgãos públicos que tiverem interesse o código-fonte do sistema eSocial-JT. O...

TRF3: TRIBUNAL CONFIRMA DIREITO DE HOMEM COM GLAUCOMA BILATERAL RECEBER BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

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Laudo pericial atestou que a doença é gravíssima e irreversível Decisão da desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal...

TRF3: TRIBUNAL É DESTAQUE EM PREMIAÇÃO DA XI EDIÇÃO DO “CONCILIAR É LEGAL”

Após 28 anos de trabalho, servidor cego se aposenta e deixa exemplo de superação
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Tribunal recebeu prêmio como vencedor e menção honrosa por acordos na Semana da Conciliação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

TRF3: CÁLCULO DE ATRASADOS DE AUXÍLIO-DOENÇA DEVE CONTEMPLAR PERÍODOS DE TRABALHO DO SEGURADO APÓS O INDEFERIMENTO DO PEDIDO PELO INSS

Primeira Seção vai julgar pedido de uniformização sobre renda inicial de aposentadoria
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Para TRF3, autor não pode ser penalizado por prover o sustento da família enquanto aguarda decisão     A Sétima Turma do...

TRF4: Como declarar Imposto de Renda dos RPVs e precatórios da Justiça Federal (06/03/2019)

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Quem recebeu, durante o ano de 2018, valores decorrentes de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) na Justiça Federal deve incluí-los na Declaração...

TRF4: Aposentadoria de esposa com doença grave não pode impedir concessão de benefício a idoso (16/11/2021)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana (10/11), recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e garantiu benefício...
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