TST: Publicação no Diário Eletrônico deve prevalecer para contagem de prazo processual
Para a SDI-1, a publicação substitui qualquer outro meio de publicação oficial, inclusive a intimação pelo PJe para quaisquer efeitos legais
A Subseção I Especializada...
TRF4: TRU: Pensão por morte presumida deve ser fixada a partir da data da sentença que concedeu o benefício (11/09/2020)
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região decidiu dar provimento a um pedido de uniformização de interpretação...
STJ: É válida intimação da ECT feita na pessoa do advogado cadastrado no sistema PJe, confirma Terceira Turma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as intimações por meio eletrônico aos previamente cadastrados no Processo Judicial eletrônico (PJe) –...
TST: Operador consegue afastar prescrição declarada, de ofício, por juiz de primeiro grau
Norma do CPC que permite essa declaração não se aplica ao Direito Processual do Trabalho.
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TST: Empresa de teleatendimento terá de indenizar empregada obrigada a ir ao banheiro em cinco minutos
As pausas eram controladas pelo sistema de informática da empresa.
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TST: Médico terá parte dos honorários bloqueados para pagamento de dívidas trabalhistas
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A Subseção II de Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal...
TST: Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo oferece R$ 10 mil aos vencedores de cada categoria
A edição 2021 do concurso traz uma novidade: a categoria “Mídias Digitais”, que figurará pela primeira vez no Prêmio
26/07/2021 - Seguem abertas as inscrições...
TST: Mantida condenação de laboratório por jovem nascida com sequelas graves decorrentes da exposição do pai a substâncias tóxicas
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28/11/2025 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
STJ: Mesmo sem pedir penhora, credor hipotecário tem preferência na arrematação de imóvel
A exigência de que o credor hipotecário promova a execução da dívida como requisito para o exercício do direito legal de preferência traz como...
TST: Pleno do Tribunal vai examinar constitucionalidade de dispositivo da Reforma Trabalhista sobre honorários
27/09/19 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho remeteu ao Tribunal Pleno a discussão sobre a constitucionalidade do dispositivo da...
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Protagonize: como redefinimos a retenção profissional de pessoas com deficiência
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Como redefinimos a retenção profissional de pessoas com deficiência
A inclusão plena não termina com a assinatura do contrato; ela começa ali....
