TST: Prefeito obtém desbloqueio de valores na sua conta por compromisso assumido por antecessor
A dívida foi contraída no período em que o atual prefeito ainda não era gestor do município. 06/12/19 - A Subseção II...
TST: Vendedora que pediu demissão por WhatsApp sem saber de gravidez não tem direito à estabilidade
A garantia constitucional de emprego se aplica aos casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa.
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TST: Valores pagos a mecânico serão limitados aos indicados na ação trabalhista
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A Quarta Turma do TST limitou a condenação a ser...
TST: Tribunal rejeita indicação de caminhão à penhora e mantém bloqueio de dinheiro | Tribunal na Voz do Brasil
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24/01/23 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais...
TST: Tomadora de serviços pode ajuizar ação para quitar salários atrasados de terceirizados
Para a 7ª Turma, ela é legítima para ajuizar a ação por ser a beneficiária do serviço prestado. 16/03/20 - A Sétima...
TST: Enamat promove evento virtual do Centro de Inteligência do Poder Judiciário
A edição especial da Caravana Virtual debaterá temas relativos à atuação da Justiça do Trabalho
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TST: Carteiro motorizado vai receber adicional de periculosidade e de distribuição
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19/08/22 - A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)...
TST: Tribunal mantém medidas contra trabalho análogo à escravidão em fazenda na Bahia
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A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal...
TST: Ministra Maria Cristina Peduzzi entrega relatório de transição da Presidência
O documento foi entregue ao presidente eleito para o biênio 2022/2024, ministro Emmanoel Pereira, que tomará posse em 16 de...
TST: Gerente de farmácia que aplicava injeções receberá adicional de insalubridade
Além de laudo pericial constatando condições insalubres, caso se enquadra em norma regulamentadora
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Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
