TST: Marceneiro não demonstra que documento em espanhol causou prejuízo à sua defesa
Os documentos, embora sem tradução juramentada, eram de fácil compreensão.
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TST: Portuário receberá indenização por horas extras suprimidas em decorrência de TAC
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o pedido de um guarda portuário da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) de recebimento de indenização decorrente da supressão de horas extras habitualmente prestadas. Por maioria, a Turma entendeu que a...
TST: Restaurante é condenado por submeter trabalhadores estrangeiros a condições degradantes
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30/03/23 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o restaurante Simbad, em Santo André (SP), ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 50...
TST: Pedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros
Ainda que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa.
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TST: Seminário tratará de preservação e acesso a documentos arquivísticos do Judiciário por meio digital confiável
O evento, promovido pelo CNJ, visa à capacitação para o uso do Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq)
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TST: Professora receberá em dobro por dias de férias iniciadas em feriados
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30/03/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o município de São Francisco do Oeste (BA) a pagar a uma professora, em dobro, os dias de...
TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe os destaques do programa de terça-feira (9/2)
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Nesta edição você confere:
Cortador de cana poderá acumular adicional de insalubridade e intervalo de recuperação térmica.
Empresa de ônibus é condenada por contratação insuficiente de pessoas com deficiência.
Em nosso giro...
TST: Últimos dias para se inscrever na 2ª edição do Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo
Reportagens devem ser publicados até 15 de agosto.
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TST: Empregado que ia de táxi ao trabalho não tem direito a vale-transporte
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O vale-transporte foi instituído pela Lei 7.418 de 1985. Quando o trabalhador tem interesse em recebê-lo, deve fazer uma declaração e informar o empregador sobre o endereço residencial, e...
TST: Desembargador Sérgio Pinto Martins é indicado para ministro do Tribunal | Destaques da Semana
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O desembargador Sérgio Pinto Martins foi o indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para ocupar a vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho aberta em razão da aposentadoria...
