TST: Bancária consegue afastar limite de idade em pensão mensal por lesões permanentes
O Código Civil não estabelece limite temporal quando a sequela é permanente. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a...
TST: “Seminário Internacional 80 anos da Justiça do Trabalho”: acompanhe ao vivo a programação do segundo dia
A programação, a partir das 9h30, conta com palestras de grandes juristas e especialistas do Direito
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TST: Posto de gasolina com 15 empregados deve reservar uma vaga para aprendizagem
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19/10/22 - A 3ª Turma do Tribunal Superior do...
TST: Tribunal declara inconstitucionais normas da CLT que dispõem sobre alteração de jurisprudência
27/05/22 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a inconstitucionalidade de dois dispositivos da CLT que modificaram os critérios para a...
TST: Analista de suporte que ficava à espera de chamado da empresa receberá horas de sobreaviso
O contato era por meio de celular ou notebook. A Hewlett-Packard Brasil Ltda., de Barueri (SP), terá de pagar a um analista de...
TST: Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista
A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais.
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TST: Auxiliar que prestava serviços na casa de empresário tem vínculo reconhecido
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23/06/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TST: Ministro Agra Belmonte responderá dúvidas de internautas sobre teletrabalho
A live comemorará 200 mil inscrições do canal oficial do TST no YouTube
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TST: Dispensa de gerente com doença psiquiátrica incapacitante é considerada discriminatória
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24/05/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
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