TST: A rescisão de contrato por mútuo acordo exige homologação do sindicato? | Boato ou Fato
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19/12/22 - A rescisão de contrato por mútuo acordo exige a homologação do sindicato?
O parágrafo 1º do artigo 477 da CLT, que estabelecia a obrigatoriedade de homologação para desligamentos...
TST: Tribunal mantém reconhecimento de vínculo de motorista de carga com transportadora
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26/04/23 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Concordia Logística Ltda., de Sapucaia do Sul (RS),...
TST: Aluguel de casa e carro são válidos para equiparação salarial
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10/10/22 - A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da BT Latam Brasil Ltda. contra decisão que determinou a equiparação salarial de um...
TST: Empregado que rejeitou reintegração não receberá indenização substitutiva por estabilidade | Tribunal na Voz do Brasil
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12/08/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um auxiliar de forno contra decisão que indeferiu seu pedido de indenização substitutiva pelo...
TST: Retratação de testemunha não invalida reconhecimento de vínculo de emprego
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02/09/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação rescisória ajuizada pela Transportadora Transgreco Ltda., de Bauru (SP), contra decisão...
TST: Vendedora de loja do jogo do bicho obtém reconhecimento de vínculo | Tribunal na Voz do Brasil
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13/04/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Sonho Real Loterias Ltda., de Campina Grande (PB), contra o reconhecimento do vínculo de emprego...
TST: Tribunal informa Plantão Judiciário durante o Carnaval
A equipe poderá ser contatada por telefone
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TST: Histórias inspiradoras de luta e conquista das mulheres marcam primeira edição do projeto “Gente que Inspira”
As quatro homenageadas trouxeram um pouco de suas trajetórias para influenciar ainda mais pessoas em suas próprias batalhas diárias
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TST: Tribunal admite ação rescisória com base em decisão do STF sobre terceirização
O entendimento do Supremo sobre a licitude da terceirização é anterior ao trânsito em julgado da sentença originária
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TST: Bancário não consegue complementação do auxílio-doença além do previsto em norma coletiva
Segundo a 5ª Turma, não há previsão legal para estender o benefício por período superior ao negociado
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