TST: Afastada multa por descumprimento de sentença no prazo determinado
Não há previsão em lei para a penalidade. 19/12/19 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevida a aplicação de multa à Vale S.A. pelo descumprimento de sentença sem que a empresa tivesse sido intimada no início do processo...
TST: Comissária de voo receberá reembolso de despesas com maquiagem
Gastos resultantes de exigências feitas pela companhia aérea não devem ser pagos pela empregada
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TST: Lançamento de livros sobre direito do trabalho e direitos humanos das pessoas com deficiência
26/06/2026 - A sede do Tribunal Superior do Trabalho foi palco do lançamento de quatro livros relacionados aos direitos trabalhistas.
"A reforma trabalhista e o sistema de cotas de emprego das pessoas com deficiência" e "Direitos humanos das pessoas com deficiência" são frutos da tese...
TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de sexta-feira (04/08)
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04/08/23 - De 1º a 3/08/2023, o Tribunal Superior do Trabalho realizou o Seminário Internacional Trabalho Decente, reunindo juristas, especialistas e personalidades do Brasil e do exterior. Os participantes buscaram discutir...
TST: Gerente não comprova má-fé em dispensa oito meses após a contratação
Ele afirmava ter sido atraído para trocar de emprego. 09/10/19 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de um gerente-executivo de recebimento de indenização superior a R$ 600 mil por ter pedido demissão de outro emprego para...
TST: Inscrições para o 2º Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo começam nesta sexta (18)
Interessados terão até 1º de agosto para participar do concurso. A cerimônia de premiação, que divulgará os vencedores, acontece em 5 de outubro.
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TST: Tribunal retoma trabalho presencial a partir de segunda-feira (07/03)
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Servidores, estagiários e colaboradores do Tribunal Superior do Trabalho retornam ao trabalho presencial na próxima segunda-feira (7/3). As medidas estão previstas no Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT 89/2022 assinado pelo presidente do TST, ministro...
TST: Corregedoria inicia correição ordinária no TRT-18 (GO)
A atividade, que está sendo realizada de forma presencial, vai até sexta-feira (1ª de abril), com a leitura da ata de correição.
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TST: Turma reconhece responsabilidade objetiva da Uber por acidente que vitimou motorista do aplicativo
Os ministros entenderam que o desentendimento no trânsito não poderia ser equiparado a caso fortuito externo de caráter imprevisível e determinaram o retorno dos autos ao TRT da 7ª Região (CE).
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TST: Auxiliar com câncer de garganta demitida um dia após apresentar atestado será indenizada
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15/12/2023m - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação do supermercado Crestani & Filhos Ltda., de Francisco Beltrão (PR), a pagar indenização a uma auxiliar...
