TST: Professora municipal tem direito a incorporar gratificação recebida por dez anos descontínuos
A incorporação visa garantir a estabilidade financeira. Uma professora do município de Mogi Mirim (SP) teve reconhecido o direito à incorporação de...
TST: Especial: PJe completa 10 anos de instalação
O sistema representa a capacidade do Judiciário Trabalhista de utilizar a tecnologia para aprimorar a prestação jurisdicional.
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TST: Motorista não terá direito a diferenças salariais por ter de despachar bagagens
Segundo a decisão, a atividade de despachante é plenamente compatível com as demais A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu...
TST: Dispensa de empregada pública que acumulava aposentadoria e salário é discriminatória
A acumulação, no caso, não é vedada pela Constituição. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula a dispensa de...
TST: Mineradora não é responsável por dívidas trabalhistas contraídas por contratada
A decisão segue a jurisprudência do TST em relação ao dono da obra. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o...
TST: Advogado contratado sem dedicação exclusiva receberá por horas extras além da quarta
A falta de previsão expressa no contrato afasta o direito à jornada especial. A Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico Ltda....
TST: Indenização a mergulhador atingido no rosto por hélice de barco é majorada
O valor de R$ 59 mil foi considerado desproporcional à gravidade do dano. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou...
TST: Quais são os direitos previstos para vítimas de acidente de trabalho? | Entrevista
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De acordo com a legislação trabalhista, os acidentes de...
TST: Traumas da violência urbana: a segurança no ambiente de trabalho | Reportagem Especial
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A violência urbana é um fenômeno crescente, que preocupa diversos setores da...
TST: Ouvidoria do Tribunal conta com dois canais telefônicos para atendimento ao público
É possível fazer consultas por aparelhos fixos ou celulares
A Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho conta com dois números de telefone para atendimento a...
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A inclusão plena não termina com a assinatura do contrato; ela começa ali....
