TST: Justiça do Trabalho prosseguirá cobrança de multa administrativa de empresa falida
A decisão da 2ª Turma leva em conta alterações na Lei de Falências sobre a competência.
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TST: Ministro Renato de Lacerda Paiva faz balanço da 4ª Semana da Conciliação no Conciliando
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Qua, 13 Jun...
TST: Justiça do Trabalho não é competente para determinar regularização de INSS de atleta
A ação foi meramente declaratória, sem condenação em pecúnia. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça...
TST: Reajuste de empregados da Terracap (DF) de 1986 será pago por meio de precatórios
A Terracap, como sociedade de economia mista, integra a administração pública indireta. 12/02/20 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TST: Tribunal institui Política de Gestão da Inovação em TI
Objetivo é aprimorar as atividades por meio da cultura da inovação e da modernização dos serviços.
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TST: Empregada doméstica que viveu 26 anos em situação análoga à escravidão receberá R$ 1 milhão
Ela teve de trabalhar desde os sete anos de idade sem ter tido a oportunidade de estudar.
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TST: Expositores discutem nesta sexta-feira (15) no TST adicionais para agentes da Fundação Casa
O Tribunal Superior do Trabalho realiza nesta sexta-feira (15) duas audiências públicas para discutir o direito dos agentes de apoio socioeducativo da...
TST: Condenação por dano material decorrente de acidente não depende de sentença condenatória criminal
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia indeferido o pagamento de indenização por danos materiais porque o...
TST: Terço de férias integra cálculo de pensão para herdeiros de cozinheiro vítima de incêndio em barco
A Quinta Turma do TST determinou a inclusão do valor do terço constitucional de férias no cálculo da pensão a ser paga...
TST: Ação ajuizada 18 anos após dispensa de operador de indústria nuclear tem prescrição bienal afastada
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição declarada em reclamação trabalhista ajuizada por um ex-operador de máquinas das...
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A inclusão plena não termina com a assinatura do contrato; ela começa ali....
