TST: Tribunal mantém bloqueio de cartões de crédito de sócio de empresa devedora
A omissão no pagamento da dívida trabalhista, em ação que dura mais de cinco anos, justificou a adoção da medida atípica
06/07/23 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um sócio da Açokraft Comércio de...
TST: Negativa de gestante de retornar ao emprego não caracteriza renúncia à estabilidade
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de uma gestante que, depois de ser demitida pela Indústria de Calçados Samuel Ltda., de Nova Serrana (MG), se recusou a retornar ao emprego. Para a Turma, a recusa não configura...
TST: Natureza ocupacional de depressão deve ser examinada com base em nexo reconhecido pelo INSS
Na ação, uma atendente sustenta que seu quadro depressivo está relacionado ao trabalho
27/07/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) reexamine a alegação de uma atendente da Electrolux do Brasil S.A....
TST: Com base apenas em laudo, agente comunitária de saúde não receberá adicional de insalubridade
A atividade não está prevista como insalubre nas normas regulamentadoras
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TST: SDI-2 determina liberação de contas bancárias de administrador de agropecuária cearense | Tribunal na Voz do Brasil
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20/09/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação das contas bancárias do diretor presidente da Agropecuária Nossa Senhora do Carmo...
TST: Supermercado indenizará repositor submetido a revista com exposição do corpo e apalpação
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser devido o pagamento de indenização, a título de danos morais, a um repositor do supermercado Mercantil Rodrigues Comercial Ltda., de Salvador (BA), que era submetido a revista íntima com exposição de parte...
TST: Advogados aprovados em concurso público da CEF têm reconhecido direito a posse
Quatro aprovados em concurso público para cadastro de reserva no cargo de advogado júnior da Caixa Econômica Federal (CEF) tiveram seu direito à nomeação reconhecido pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A decisão leva em conta que, no prazo de...
TST: Tribunal restabelece acordo para parcelar verbas rescisórias durante a pandemia
Para a maioria da SDC, a medida pode ser objeto de negociação coletiva
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TST: No CNJ, presidente do Tribunal defende acesso à Justiça sem discriminação ou desigualdade
Ministra Maria Cristina Peduzzi participou da abertura da terceira edição do evento "Democratizando o Acesso à Justiça".
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TST: Falta de empregada à audiência não acarreta improcedência de pedido sobre horas extras
A ausência de uma operadora de telemarketing à audiência de instrução não afastou a obrigação da Fleury S.A. de apresentar controles de frequência para comprovar o pagamento de horas extras. Com esse entendimento, a Segunda Turma do TST determinou o retorno do...
