TST: Falta de previsão em lei impede liberação de depósitos recursais a trabalhadores
Segundo a ministra Cristina Peduzzi, presidente do TST, a CLT só autoriza a medida após decisão definitiva.
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TST: Ato consolida medidas adotadas pelo Tribunal para enfrentamento à pandemia
O novo ato reúne as regulamentações contidas nos normativos anteriormente editados pelo TST.
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TST: Confira a ordem de preferência dos processos nas sessões telepresenciais
Acesse os avisos das secretarias com as ordens de preferência.
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TST: Banco não terá de pagar por software desenvolvido por empregado
Para a 4ª Turma, a atividade foi incorporada ao contrato de trabalho.
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TST: Templo LBV é condenado a indenizar empregada por não depositar FGTS
(0:07) O templo Legião da Boa Vontade (LBV) foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a indenizar uma empregada por...
TST: Boletim ao vivo | Demora no ajuizamento da ação impede reconhecimento de rescisão indireta de agente de atendimento
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou...
TST: Ação de auxiliar da Apex em Angola será julgada pela Justiça do Trabalho
O caso se enquadra na exceção à regra da territorialidade.
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TST: Boletim ao vivo | Uso de produtos de limpeza comum não garante adicional de insalubridade a atendente de farmácia.
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu...
TST: Tribunal realiza audiência entre Correios e empregados na sexta-feira (11)
A audiência será realizada pela ministra Kátia Arruda por videoconferência
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