TST: Eficácia de acordo sobre intervalo intrajornada é limitada até dia anterior à Reforma Trabalhista | Tribunal na Voz do Brasil
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20/01/23 - A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho delimitou até 10/11/2017, dia imediatamente anterior à entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a eficácia de acordo...
TST: Ministra do STF mantém decisão do Tribunal sobre folga quinzenal de empregadas aos domingos
Segundo a ministra Cármen Lúcia, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres
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TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de sexta-feira (01/09)
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01/09/23 - A Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo Ltda., sediada em São Paulo (SP), terá de indenizar em R$ 5 mil uma camareira que, para ser admitida no emprego,...
TST: Tribunal promove mesa redonda sobre diversidade e pluralidade no ambiente de trabalho
Evento será realizado de forma virtual, nesta quinta (30), a partir das 9h30
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TST: Decisão baseada em dados extraídos da internet garante contratação de advogado pela Caixa
Para o reconhecimento do direito à nomeação, foram usadas informações do Tribunal de Contas da União (TCU)
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso em que a Caixa Econômica Federal questionava decisão em que foi reconhecido o direito à contratação de...
TST: Empresa de teleatendimento é condenada por vincular remuneração a tempo de uso de banheiro
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17/10/23 - Uma teleatendente de Londrina (PR) receberá indenização de R$ 10 mil da Vikstar Services Technology S.A. porque a empresa vinculava o pagamento de um prêmio de incentivo ao...
TST: Recebimento de R$ 1 mi na ação principal não afasta justiça gratuita na rescisória de engenheiro
Houve um intervalo de cinco anos entre as duas ações
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TST: Empresa é multada por apresentar recibos de depósito recursal não reconhecidos pelo banco
30/01/2023 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a GPMRV Segurança e Vigilância, empresa de pequeno porte de Guarulhos (SP), por litigância de má-fé por ter apresentado comprovantes de depósito recursal não reconhecidos pelo Banco do Brasil, que não constatou a...
TST: Empresa de logística pagará multa por atraso na entrega das guias relativas à rescisão contratual
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08/06/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Steel Log Comércio, Logística, Transportadora e Serviços Ltda., de João Monlevade (MG), contra...
TST: PJe do Tribunal estará indisponível de quinta (10) a sexta (11)
O Sistema PJe do Tribunal Superior do Trabalho estará indisponível das 19h de quinta-feira (10) às 23h59 de sexta-feira (11), em razão de mudança para a versão 2.8.11. A certidão de indisponibilidade será gerada na página do PJe.
A informação, da Secretaria de Tecnologia da...
