TST: Nutricionista que tem filha com Síndrome de Down obtém redução da jornada de trabalho

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A decisão buscou dar efetividade à proteção da criança prevista na Constituição. ...

TST: Restabelecida justa causa de empregado que beijou colega à força

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A atitude foi enquadrada como incontinência de conduta. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença em que havia se...

TST: Operador consegue afastar prescrição declarada, de ofício, por juiz de primeiro grau

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Norma do CPC que permite essa declaração não se aplica ao Direito Processual do Trabalho. ...

TST: Secretária será indenizada pelo uso do seu nome em site da empresa após demissão

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista de ex-secretária da Associação Paranaense de Cultura – APC...

TST: Liberdades e autonomia sindicais é o Tema do Mês da Biblioteca do TST

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A seleção de artigos inclui temas como estudo comparado sobre o tema em outros países, sindicalismo e greve no Estado democrático...

TST: Técnico não consegue comprovar dano em atendimento durante crise de epilepsia

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O fato de ter sido imobilizado com ataduras por brigadistas não foi considerado dano moral 22/02/24 - Um técnico de laboratório da União Educacional do Planalto...

TST: Eletricista que sofreu queimaduras no corpo vai ser indenizado por danos a projeto de vida

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Os graves danos comprometeram a vida pessoal e profissional do empregado. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$...

TST: Empregado público aprovado para cargo mais alto não incorporará gratificação de função

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Ele ingressou como empregado de nível médio, mas foi aprovado em concurso para engenheiro. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Boletim ao vivo | “Trabalho da mulher gestante” é o tema do mês da Biblioteca do TST

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume     O Tema do Mês de março da Biblioteca...

TST: Redução da capacidade de trabalho gera pagamento de pensão mensal a operador de estações

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Atividades em condições inadequadas pioraram o seu quadro clínico. 08/01/20 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de...
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